O MPAC em Sena Madureira recomendou à prefeitura a adequação das calçadas para garantir acessibilidade e livre circulação de pedestres, corrigindo obstruções causadas por construções irregulares.
O promotor Júlio César de Medeiros destacou a necessidade de atualizar o Plano Diretor e o Código de Obras conforme a legislação vigente.
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Relatório técnico apontou irregularidades, como um muro com portão privativo sobre a calçada, já notificado para remoção em 30 dias, sob pena de demolição.
A recomendação inclui um prazo de 120 dias para adequação parcial de construções irregulares e solicita que a prefeitura informe os estabelecimentos notificados, garantindo transparência.
O descumprimento pode gerar medidas administrativas e ações judiciais.
Grifo meu: o prefeito Gehlen cometeu um erro de tempo político…notificar antes de conversar com o comércio…. Esse tema das construções e ocupações irregulares de espaços destinados aos pedestres em Sena é comum e era tido como normal, mesmo não sendo.
Grifo meu 2: e não é somente o comércio…construções irregulares de pessoas físicas também.
(J R Braña B. com info do MP)
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Hoje, 19h30min
