O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, requisitou à autoridade policial a abertura de inquérito para investigar declarações de cunho discriminatório atribuídas a uma estudante de Medicina. As mensagens, divulgadas na rede social X, teriam como alvo a população acreana, configurando possível crime de racismo por procedência nacional.
Em nota, a Promotoria destacou que o Superior Tribunal de Justiça passou a reconhecer como racismo os atos de discriminação com base na origem, nos termos da Lei nº 9.459/97. “O objetivo é esclarecer as motivações e circunstâncias das ofensas e verificar se há elementos que caracterizam xenofobia”, afirmou o promotor Thalles Ferreira.
O MPAC estipulou o prazo de dez dias, improrrogável, para que o inquérito policial seja instaurado.
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