Por *Marcus Fleming e Angela Bessa – Por que governança na Administração Pública? Cabe ressaltar que o tempo da gestão simples, tradicional, acomodada, já passou, pois já é hora de se introduzir novos arranjos e tornar a gestão mais robusta, de modo a contribuir para o aprendizado que leva o gestor a lidar com cenários interligados à lógica do pensamento estratégico.
O que nada mais, nada menos, convida o gestor a ser prudente na condução da coisa pública e na tomada de decisão com responsabilidade social. Seria extraordinário, admitirmos a hipótese de fazer com que 2 + 2 sejam iguais a 5 num clima de produtividade. E o ideal é que conquistemos tal resultado com sustentabilidade e que faça garantir os melhores esforços e custos viáveis, além da boa performance em termos de produtividade e qualidade, contando ainda com uma burocracia racionalizada agregada à eficiência. Conquanto, que sejam adotados novos padrões de gerenciamento. E isso só será possível, a partir de uma gestão empreendedora, inovadora, competente, focada nos conceitos de produtividade e desempenho.
As ações de planejamento e organização devem ser conduzidas pelos gestores e colaboradores como processos balizadores da administração que contribuem, sobremaneira, para a definição de metas, estruturação de processos e alcance de objetivos. Iremos, também, tratar em nossa reflexão sobre o tema, em epígrafe, no que diz respeito a se construir o pilar que dá sustentação a toda à complexidade da tomada de decisão, qual seja, elaborar o planejamento estratégico tomando por base as referências estratégicas: Missão, Visão e Valores.
Para o nosso melhor entendimento, antes de entrarmos propriamente dito nos conceitos de missão, visão e valores, é interessante que saibamos sobre a origem do pensamento estratégico, que tem sido referência no mundo dos negócios. Este conceito e ideias são difundidos nos estudos mais aprofundados na vida acadêmica, nas universidades, em cursos de ciência política, administração e economia, e até mesmo nas academias formadoras de cadetes para a carreira militar.
De bom alvitre, ressaltamos os esforços empreendidos pelo corpo docente e pró-reitorias acadêmicas, mediante o gesto de repassarem aos universitários e intelectuais, a fundamentação teórica que dera origem ao termo ESTRATÉGIA. Neste sentido, trazemos à baila a participação de uma personalidade que muito influenciou e continua a fazê-lo no mundo dos negócios, pois estamos nos referindo a Sun Tzu. Este personagem da história foi um general, estrategista militar e escritor chinês que viveu durante certo período na China antiga. Sua vida, segundo os historiadores chineses, compreendeu o período de 544-496 aC. Sun Tzu foi o autor da literatura intitulada “A Arte da Guerra“.
Por sinal, muito estudada pelos empreendedores e líderes, tão desejosos em tornarem-se verdadeiros estrategistas. Este influente trabalho de estratégia militar, desde então, tem influenciado a filosofia ocidental e oriental, tendo em vista que suas obras foram mais focadas em estratégias alternativas à guerra, por considerar as variáveis: o atraso, o uso de espionagem, a criação e manutenção de alianças, engano e submissão aos inimigos mais fortes.
É possível constatar, ainda nesses novos tempos, que essa obra literária, sob o título “A Arte da Guerra” passou a ser notabilizada como um antigo tratado militar chinês, ao mesmo tempo vindo a chamar a atenção sobre os insights em estratégia, planejamento e liderança. Este clássico livro chinês, não apenas revela táticas militares, como também oferece dicas valiosas quanto às atitudes e ações fundamentais para vencer os desafios em diversas áreas da vida.
Para exemplificarmos, a estratégia pode ser compreendida como o caminho a ser escolhido e percorrido de automóvel, para se chegar a algum lugar, desde que haja pleno domínio sobre as variáveis segurança, economia e tempo. Portanto, precisa-se chegar ao destino com uma satisfatória margem de segurança, dispondo de capital financeiro, colaboradores talentosos, custos satisfatórios, e desenvolvendo o melhor dos esforços, no tempo adequado e razoável, previstos para que a viagem seja otimizada, da partida inicial até o destino.
A princípio, fica prescrito e programado que até à reta final todos os familiares e amigos cheguem sãos e salvos. Numa outra área da vida, o exemplo é a busca por novo emprego quando, então, nos encontramos cheios de expectativas. Os caminhos a serem percorridos, não deixam de fazer parte do pensamento estratégico, no que entendemos como a ideia preconcebida, que se traduz depois em ações e passos estruturados, até se chegar ao concurso público.
No planejamento cabe: providências para manter uma alimentação saudável, noites de sono bem dormidas, entretenimento, equilíbrio emocional e, acima de tudo, o empreendimento de esforços para alcançar os resultados projetados – boas notas, classificação, aprovação e vaga garantida.
Para Peter Drucker, considerado o pai da administração moderna, “a estratégia é um processo contínuo e sistemático de tomada de decisão, baseado no conhecimento do negócio, que visa alcançar resultados desejados em um ambiente imprevisível. Ele enfatiza a importância de uma missão e visão claras, bem como a necessidade de tomar decisões corajosas para criar o futuro desejado”
No presente estudo, será possível contemplar os conceitos e práticas de governança corporativa em que as estratégias estão consubstanciadas no próprio Planejamento Estratégico, objeto de nossa proposição, tema escolhido para esta apresentação. Desta feita, seguiremos então nossa análise, estudo e debate sob o ponto de vista dos referenciais estratégicos, por ora já citados, que são compreendidos como os pilares para a construção do Planejamento Estratégico.
Para facilitar a nossa compreensão sobre o estudo proposto, nesta oportunidade, citamos o que vem ocorrendo no mundo real, no mercado de trabalho, quando então temos a satisfação de exemplificar e visualizar um órgão público, que assim trataremos: o Tribunal de Contas do Estado do Acre -TCE/AC- um estudo de caso no exercício do Controle Externo. Visto que o Tribunal de Contas acreano já experimentou, num passado bem recente, a formalização do processo de Planejamento Estratégico TCE-AC 2011-2014, hoje se encontra em processo de elaboração do Planejamento Estratégico TCE-AC 2025-2026. É de fundamental importância compreender, no caso em tela, qual o seu papel no contexto da Administração Pública municipal e estadual.
Na formulação do Planejamento Estratégico é condição ‘sine qua non’ o entendimento de que vamos tratar de um órgão de fiscalização com sua missão prevista na Constituição Federal de 1988, em que lhe cabe como responsabilidade social, assumir a missão constitucional e a sua função institucional. De certa forma, torna-se oportuno expormos algumas de suas prerrogativas: exercer o controle e a fiscalização, auditorias de conformidade e operacional, trabalhos pedagógicos junto aos jurisdicionados, penalizar os infratores em caso de corrupção ativa e/ou passiva.
Enfim, razão pela qual é importante compreendermos, ainda que de forma sumarizada, o verdadeiro papel institucional dos Tribunais de Contas, de nosso imenso Brasil, assim vejamos:
- a) analisar e julgar as contas dos gestores públicos;
- b) fiscalizar a legalidade e regularidade dos atos da administração pública municipal, estadual e federal (TCU);
- c) fiscalizar se os recursos públicos são aplicados de forma ética, técnica e econômica, mediante os conceitos modernos de governança;
- d) avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos órgãos públicos municipais. estaduais e federais pertencentes aos Poderes Legislativo e Executivo;
- e) desenvolver Governança, Compliance e Integridade para se alcançar excelência no exercício do controle externo;
- f) fiscalizar o cumprimento dos Princípios da Administração Pública previstos da CF/88, art. 37: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
E o Poder Judiciário? Entendemos que a sua fiscalização é de competência do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
Para se descrever a missão institucional de um Tribunal de Contas, a exemplo do TCE-AC, a equipe que elabora o Planejamento Estratégico, por sua vez, já tem uma nítida compreensão quanto à formação da estrutura organizacional, delegação de competências e atribuições, objetivos e metas organizacionais, para um órgão como havia dito, no exercício da missão constitucional. É de suma importância se fazer compreender a missão institucional da Corte de Contas Estadual, a partir do que estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Constituição Estadual do Acre de 1989.
As Constituições Estaduais, por sua vez, em todo o Brasil, guardam similitudes com a CF/88, para fins de garantir a segurança jurídica, tendo em vista que os TCs passam a obedecer a Carta Magna ao desenvolver o pleno exercício do Controle Externo no âmbito municipal, estadual e federal. Neste último, nos reportemos à responsabilidade do Tribunal de Contas da União – TCU.
O sucesso do Planejamento Estratégico como ferramenta de governança, não deve prescindir de certos valores institucionais que precisam produzir raízes e consolidá-las na cultura organizacional, uma vez que contemple: a ética, a transparência, a qualidade, a sustentabilidade e a eficiência.
Figura 1: Eixos de Maturidade Organizacional/Valores Institucionais da Governança
*Prof. Adm. Marcus Vinicius de L. Fleming, auditor, pós-graduado em planejamento, Mestre em Administração pela UFMG.
*Profa. Adm. Msc. Angela Maria Bessa Fleming, pós-graduada em Administração Pública, Mestre em Engenharia Civil – UFF/RJ e Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado do Acre – CRA-AC.
