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Devido à quantidade de demandas que solicitam o mesmo direito e a existência de divergência jurisprudencial sobre o assunto, os ...

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou na manhã desta quarta-feira (14) da solenidade ...

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC confirmou sentença do 1º Grau, mantendo assim o dever de o réu pagar ...

consumidora Justiça determina que banco devolva a consumidora o dobro do valor pago em parcelas que estavam com taxas abusivas ...

empresa do TJ do Acre Justiça condena empresa de segurança eletrônica ao pagamento de indenização por danos morais   Mesmo ...

#tjac Waldirene Cordeiro, desembargadora e presidente do TJAC A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, assumiu oficialmente, em exercício, o ...

#xapuri TJAC Concessionária de energia é responsabilizada por morte de pessoa em Xapuri   O serviço é defeituoso quando não ...

#greve Desembargador Junior Alberto Desembargador Júnior Alberto suspende efeitos da liminar que tornava greve dos professores do Acre ilegal e ...

#greve A Procuradoria-Geral do Estado (representando o governo) entrou com liminar junto ao TJAC pedindo a suspensão do movimento dos ...

concurso tj pa # Saiu o edital do concurso do Tribunal de Justiça do Pará: Vaga Comunicação Social (CR) Salário: ...