A desembargadora Cezarinete Angelim negou o pedido de habeas corpus à psicóloga Fernanda Fernandes Mesquita. Ela é acusada pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e peculato, relacionados à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
Fernanda Mesquisa foi presa juntamente com mais 26 pessoas no dia 11 deste mês, durante a “Operação Tentáculos”, executada pela 2ª Vara Criminal e pela Polícia Civil na cidade de Rio Branco. Todas são acusadas de compor uma quadrilha dentro do Detran-AC.
Até o momento, o Tribunal de Justiça do Acre já recebeu nove pedidos de habeas corpus e, dos que foram julgados, não houve deferimento de nenhuma liminar.
Decisão
De acordo com os autos do processo nº 0001197-69.2012.8.01.0000, a desembargadora Cezarinete Angelim – que estava de plantão no final de semana -, justificou o motivo de ter negado o pedido.
“Não conheço esse habeas corpus, porquanto se trata de mera repetição de pedido anteriormente indeferido por este Egrégio Tribunal de Justiça.”
Ela se refere ao fato de que a psicóloga Fernanda Mesquita ingressou com o mesmo pedido no plantão judiciário da semana passada, que de igual modo lhe foi negado.
No caso, esse o habeas corpus foi impetrado no dia 12 deste mês de junho, sendo que a liminar também foi indeferida.
“O advogado da paciente, Renato Silva Filho, reiterou o pedido utilizando-se dos mesmos fundamentos, que foram rejeitados pelo desembargador Pedro Ranzi. E não foram apresentados novos fundamentos de fato ou de direito”, salientou Cezarinente Angelim.
Fernanda Mesquista continua presa, sendo que o mérito da liminar deverá ser apreciado pela Câmara Criminal, possivelmente na sessão desta semana.
