SinproAcre
O presidente em exercício do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre), Edileudo Rocha, protocolou na quinta-feira o pedido de reunião com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) para negociar o início do pagamento retroativo dos valores referentes a progressão funcional, mais conhecida como “puladinha”. A proposta segue o entendimento firmado entre os advogados da entidade e a Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE).
Segundo o sindicalista, o SinproAcre e a Secretaria já identificaram os beneficiários ativos e inativos, faltando a efetivação por parte dos gestores com o encaminhamento do recurso financeiro.
“Estamos aguardando esse encontro para que possamos estipular as datas em que os professores aposentados e ativos terão direito ao recurso. O dinheiro é uma forma de reconhecer o trabalho executado nas salas de aula, por isso buscamos este direito”, falou Edileudo Rocha.
O pagamento retroativo da progressão funcional foi reivindicada em várias negociações desde 2006, mas o direito foi reconhecimento depois que o SinproAcre ajuizou processo contra o governo do Estado.
Segundo o advogado do sindicato, Jonathas Santiago, foi uma conquista importante, a PGE entender que juridicamente os professores tem direito a esse benefício que foi postergado desde 2006.
“O governo do Estado pode oferecer dois tipos de puladinha, sendo a ordinária, que deveria ocorrer todo o mês de março, e a extraordinária, dada a qualquer momento. Em 2006, eles concederam uma em setembro e passaram a contar como ordinária, oferecendo a promoção todo mês de setembro”, explicou o advogado.
Edileudo Rocha explicou que o pagamento deverá corrigir o engano cometido pelos gestores, deixando de pagar a progressão ordinária.
“Desde o primeiro momento, o sindicato tentou negociar com o governo, mas não obtivemos êxito. Paralelo a isso, acionamos a justiça para garantir o direito dos professores. Depois de muito tempo, a PGE reconheceu o direito também, por isso, abriu um canal de diálogo com o SinproAcre ”, confirmou.
