Tudo é política!
sábado, julho 5, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Artigos / Colunas / Diversos

MPT aponta que mudanças no custeio sindical são inconstitucionais

por oestadoacre.com
4 de maio de 2018
em Artigos / Colunas / Diversos, Destaque
imposto sindical
Mandar no Zap

Do repórter sindical

O Ministério Público do Trabalho lançou Nota Técnica apontando que são inconstitucionais as mudanças impostas ao custeio das entidades sindicais pela Lei 13.467/17, a famigerada reforma trabalhista do governo Temer.

imposto sindical

Segundo o documento, divulgado na segunda (30), o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical depende de lei complementar, em razão de sua natureza tributária. A alteração, que ameaça a sustentação de atividades essenciais dos Sindicatos, foi promovida por lei ordinária aprovada pelo Congresso Nacional.

“Estabelece a Constituição Federal que a instituição, modificação e extinção de um tributo, inclusive na modalidade ‘contribuição parafiscal’, deve ocorrer por meio de lei complementar. Portanto, a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), sob esta perspectiva, padece de vício formal de constitucionalidade, visto que não possui o condão de alterar matéria reservada à lei complementar”, afirma a Nota.

Além disso, o MPT também entende que a autorização para o desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia geral da categoria. A conclusão reafirma pareceres de outras instituições relacionadas ao mundo do trabalho, entre elas a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A Nota Técnica foi elaborada pela Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis), órgão criado pelo MPT em maio de 2009 com o objetivo garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas.

Maioria – O coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, destaca que a Nota retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional, se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou.

“É fruto de trabalho coletivo. A Nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é análise essencialmente técnica”, acrescenta o procurador.

A Conalis reitera que a contribuição sindical abrange trabalhadores de determinada categoria e empregadores de setores econômicos e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Vale dizer que parte da sindical é recolhida pelo governo.

Unicidade – Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades.

Veja aqui a íntegra da Nota Técnica.


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: brasilcusteiomptsindicato
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

nova creche

Sena Madureira ganha nova creche…🧒

4 de julho de 2025

Prefeito Gehlen anuncia inauguração de creche. — Creche inaugurada! Vamos atender 120 crianças do bairro Eugênio Areal. Parabéns e muito obrigado...

Por que ainda há o Fluminense(um dos 4 melhores do mundo)

Por que ainda há o Fluminense(um dos 4 melhores do mundo)

4 de julho de 2025

Somos o time mais rico entre os que restaram no Campeonato Mundial de Clubes. Sim, um dos quatro melhores do...

palhetas

Dep Edvaldo: galpão novo e esperança para 27 famílias em Cruzeiro

4 de julho de 2025

Na Expoacre Juruá, o deputado estadual Edvaldo Magalhães, PCdoB, assinou convênio com a Secretaria de Agricultura (Seagri) e a Cooperbajola,...

Biometria mobiliza eleitores em Rodrigues Alves

Biometria mobiliza eleitores em Rodrigues Alves

4 de julho de 2025

  Crédito: TRE-AC TRE-AC A Justiça Eleitoral do Acre realiza uma nova etapa da Campanha da Biometria 2025, desta vez...

Pecuária do Acre trava sem modernização

Pecuária do Acre trava sem modernização

4 de julho de 2025

Mais de 80% dos criadores de bezerros no Acre são pequenos produtores com baixa adoção tecnológica. Pastagens apresentam boa qualidade...

Mais lidas

  • oestadoacre convida prefeito Gehlen para um bate-papo…

    Prefeito Gehlen mira site da capital…’Não adianta insistir’

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • A hipocrisia conservadora e o beijo a um estado secular

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Justiça eleitoral: Pode haver substituição de uma vereadora de Sena

    10 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3
  • 1,3 mil empregos formais em maio no Acre (Sena, melhor desempenho com mais de 1.000)

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2
  • A flapress tá de luto…

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2

Últimas Notícias

oestadoacre

É assim mesmo…e não há nada que não seja verdade…📹

4 de julho de 2025
icl

ICL: pressão faz Globo retirar do ar matéria em defesa de Hugo Mota e centrão

4 de julho de 2025
nova creche

Sena Madureira ganha nova creche…🧒

4 de julho de 2025
sena

Justiça eleitoral: Pode haver substituição de uma vereadora de Sena

4 de julho de 2025
Por que ainda há o Fluminense(um dos 4 melhores do mundo)

Por que ainda há o Fluminense(um dos 4 melhores do mundo)

4 de julho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.