Tudo é política!
sábado, julho 26, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Artigos / Colunas / Diversos

MPT aponta que mudanças no custeio sindical são inconstitucionais

por oestadoacre.com
4 de maio de 2018
em Artigos / Colunas / Diversos, Destaque
imposto sindical
Mandar no Zap

Do repórter sindical

O Ministério Público do Trabalho lançou Nota Técnica apontando que são inconstitucionais as mudanças impostas ao custeio das entidades sindicais pela Lei 13.467/17, a famigerada reforma trabalhista do governo Temer.

imposto sindical

Segundo o documento, divulgado na segunda (30), o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical depende de lei complementar, em razão de sua natureza tributária. A alteração, que ameaça a sustentação de atividades essenciais dos Sindicatos, foi promovida por lei ordinária aprovada pelo Congresso Nacional.

“Estabelece a Constituição Federal que a instituição, modificação e extinção de um tributo, inclusive na modalidade ‘contribuição parafiscal’, deve ocorrer por meio de lei complementar. Portanto, a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), sob esta perspectiva, padece de vício formal de constitucionalidade, visto que não possui o condão de alterar matéria reservada à lei complementar”, afirma a Nota.

Além disso, o MPT também entende que a autorização para o desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia geral da categoria. A conclusão reafirma pareceres de outras instituições relacionadas ao mundo do trabalho, entre elas a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A Nota Técnica foi elaborada pela Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis), órgão criado pelo MPT em maio de 2009 com o objetivo garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas.

Maioria – O coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, destaca que a Nota retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional, se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou.

“É fruto de trabalho coletivo. A Nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é análise essencialmente técnica”, acrescenta o procurador.

A Conalis reitera que a contribuição sindical abrange trabalhadores de determinada categoria e empregadores de setores econômicos e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Vale dizer que parte da sindical é recolhida pelo governo.

Unicidade – Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades.

Veja aqui a íntegra da Nota Técnica.


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: brasilcusteiomptsindicato
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

água

Lição paulista: privatizar água gera tarifa alta, desemprego e cano vazando (Acre, presta atenção!)

26 de julho de 2025

EBC - A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do país, foi concluída em 23 de julho de 2024, concluindo...

liga

PMRB leva maior estrutura da história à Expoacre 2025

25 de julho de 2025

PMRB - Em sua 50ª edição, a Expoacre 2025 recebe a maior estrutura já apresentada pela Prefeitura de Rio Branco...

consignado

Lula sanciona crédito consignado para CLT(consignado é fria..sempre foi)

25 de julho de 2025

EBC - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do...

petecão

A ação do ICMBio e o comportamento digno do sen Petecão…📹

25 de julho de 2025

Agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retiraram, nesta sexta-feira, 25, o senador Sérgio Petecão, de uma...

produtores

Com Aldo Rebelo, Aleac acende debate sobre produção, floresta e justiça…📹

25 de julho de 2025

Aleac - A Assembleia Legislativa do Acre realizou, na manhã desta sexta-feira (25), uma audiência pública especial para discutir os...

Mais lidas

  • sena no DO

    Sena no D.O….Contratos revogados, dívidas cobradas e piscina no Marreirão à vista

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • A ação do ICMBio e o comportamento digno do sen Petecão…📹

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Não, deputado!…é o que vê e não enxerga…

    11 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3
  • Na Folha de S. Paulo: pastor do Acre diz ter tirado 5 mil jovens do crime…📹

    11 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3
  • Dep Edvaldo, R$ 400 por aluno: ‘Sena mudou e vai continuar mudando…’📹

    10 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3

Últimas Notícias

sena madureira logo

Quem levou a novilha???📹

26 de julho de 2025
água

Lição paulista: privatizar água gera tarifa alta, desemprego e cano vazando (Acre, presta atenção!)

26 de julho de 2025
geraldino de zap

Os 5 mandamentos do Geraldino de grupo de Zap

25 de julho de 2025
liga

PMRB leva maior estrutura da história à Expoacre 2025

25 de julho de 2025
consignado

Lula sanciona crédito consignado para CLT(consignado é fria..sempre foi)

25 de julho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.