FOLHA SP – Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) revela que, em nome da massificação da internet, a política pública de telecomunicações está à mercê de leilão de frequências, como o 5G, e troca de multas por investimentos, entre outras políticas definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
Na avaliação dos técnicos do tribunal, isso ajuda a perpetuar distorções no acesso à internet, que ainda prioriza as classes mais abastadas.
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82% dos domicílios brasileiros possuem acesso à internet, sendo que na área urbana são 83% e na área rural 71%
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Em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), o TCU também apontou a excessiva benevolência da Anatel ao permitir que as empresas trocassem multas por investimentos escolhendo até 40% das localidades onde instalariam infraestrutura ou melhorariam a capacidade de escoamento de dados.
Isso pode ter gerado duplicidade de investimentos em locais onde as empresas já vinham investindo, especialmente em grandes centros urbanos —acentuando ainda mais a disparidade de acessos e condições de serviço em regiões mais pobres.
Em seu voto, o ministro Walton Alencar deve recomendar que o Ministério das Comunicações elabore um planejamento estratégico de longo prazo para corrigir essas distorções, evitando que somente políticas regulatórias implementadas pela Anatel funcionem como fio condutor dos investimentos no setor.
