O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias úteis — agora restam 8 — para que os governos do Acre, Amapá, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Pará detalhem as ações adotadas em 2025 no combate às queimadas. Esses estados também deverão instalar “salas de situação” para monitorar focos de incêndio.
A decisão integra a ADPF 743, que prevê a reestruturação da política ambiental no Pantanal e na Amazônia, com obrigação de impedir a regularização de áreas ilegais, cobrar indenizações e integrar autorizações de desmate ao sistema nacional Sinaflor.
Em tempo: o ministro Flávio Dino determinou também ainda que a União desaproprie terras atingidas por desmatamento ou incêndios criminosos, quando houver culpa do proprietário.
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