Tudo é política!
sábado, outubro 18, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

STJ: Revista baseada em ‘atitude suspeita’ é ilegal

por oestadoacre.com
24 de maio de 2022
em Acre
no alvo
Mandar no Zap

stj

no alvo

MF Press Global

STJ decide que revista baseada em ‘atitude suspeita’ é ilegal; especialista comenta

 

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. O especialista em direito Gérlio Figueiredo considerou a decisão como “acertada”.

Decisão

No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfico de drogas. Os policiais que o abordaram, e que disseram ter encontrado drogas na revista pessoal, afirmaram que ele estava em “atitude suspeita”, sem apresentar nenhuma outra justificativa para o procedimento.

Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal – conhecida popularmente como “baculejo”, “enquadro” ou “geral” –, é necessário que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do Código de Processo Penal seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, evidenciando-se a urgência para a diligência.

Para o ministro Rogerio Schietti Cruz, que é o relator do caso, a suspeita
deve se relacionar, necessariamente, à probabilidade de posse de objetos ilícitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produção de provas. De outro modo, seria dado aos agentes de segurança um “salvo-conduto para abordagens e revistas exploratórias baseadas em suspeição genérica”, sem relação específica com a posse de itens ilícitos.

“Eu acredito que seja uma decisão acertada do Superior Tribunal de Justiça. Pois para haver a necessidade de intervenção dos tribunais superiores, essas abordagens e revistas infundadas e em desrespeito aos Art. 240 parágrafo 2• e Art. 244 caput ambos do código de processo penal, esteja acontecendo com frequência, o que vem gerando uma demanda muito grande de impetração de Habeas Corpus por causa dessas buscas e revistas”, comentou Gerlio.

Conforme o especialista, o que acontece, muitas vezes, é que “o policial simplesmente olha pra cara do cidadão e não vai com a cara dele e prossegue com uma revista pessoal/baculejo. Uma situação que gera total constrangimento a pessoa que sofre essa busca”.

Durante a decisão, o ministro do STJ afirmou que não é possível acolher a justificativa para a conduta policial – o que tem reflexo direto na validade das provas. Para ele, o fato de terem sido encontradas drogas durante a revista não convalida a ilegalidade prévia, pois a “fundada suspeita” que justificaria a busca deve ser aferida “com base no que se tinha antes da diligência”.

O ministro ainda mencionou as estatísticas oficiais das Secretarias de Segurança Pública de todo o país, segundo as quais só são encontrados objetos ilícitos em 1% dessas abordagens policiais – ou seja, a cada 100 pessoas revistadas pela polícia no Brasil, apenas uma é autuada por alguma ilegalidade.

Gerlio Figueiredo ainda ponderou que “acredita que seja uma decisão acertada do Superior Tribunal de Justiça, fez  cumprir a lei. Pois se parte dos  policiais não negligenciasse essas revistas, esse caso com certeza não teria necessidade dessas ações chegarem no Tribunal Superior. Acredito que futuramente o legislativo deve intervir e dar um reformulada nesse nosso código processo penal”, finalizou.

(MF Press Global)

oestadoacre.com (inscreva-se no nosso canal..apenas um clique aqui e mais um clique somente)

PS: Luis Carlos Valois (juiz) – ‘A maior parte da população do direto penal é pobre, então, depois de uma acusação, um inquérito, uma prisão, a perda do emprego, o estigma, e a anulação de tudo isso, alguém vir dizer que ela não foi inocentada, pq havia a “presunção de inocência”, é covardia!’


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: ilegalrevistastfl
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

no armário

Visita de Damares: Nós vivíamos no armário (admite senador bolsonarista eleito pelo Acre)

17 de outubro de 2025

Visita da senadora Damares - sim, aquela que disse ter visto Jesus em cima de um pé de goiaba. Não...

mancio

Presidente Nicolau e Zé Luiz: abastecimento de água que leva dignidade a famílias de comunidade em Mâncio

17 de outubro de 2025

Da Aleac - A comunidade Belo Monte, em Mâncio Lima, viveu a realização de um sonho. Depois de anos de...

Dia de Finados no principado…silêncio!

Tampas de mármore de túmulos: alvo de ladrões no cemitério de Sena

17 de outubro de 2025

Nem os cemitérios escapam. Em Sena Madureira, ladrões passaram a mirar as tampas de mármore dos túmulos. Nesta semana, um...

boias

PMRB: boias gratuitas para combater desperdício de água…🚿

16 de outubro de 2025

Boias em caixa-d'água passa a ser obrigatória na capital pela Resolução Ageac nº 100/2024´. PMRB - A Prefeitura da capital,...

sena

Sena Matemática, um programa ousado no ensino fundamental, prefeito!

16 de outubro de 2025

Atenção, prefeito Gehlen: A prefeitura de Sena pode criar um programa arrojado de ensino de matemática para o ensino fundamental,...

Mais lidas

  • Comentários(confirmado) sobre saída do secretário de saúde em Sena…

    Comentários(confirmado) sobre saída do secretário de saúde em Sena…

    106 Compartilhamentos
    Compartilhar 42 Tweet 27
  • Câmara aprova comida liberada a todos servidores das escolas públicas…🏫

    48 Compartilhamentos
    Compartilhar 19 Tweet 12
  • Amanda Campos deixa a quadra de maca, mas já está bem após choque na final do Carioca de Vôlei

    43 Compartilhamentos
    Compartilhar 17 Tweet 11
  • ZHO: Carlos Beliza na saúde em Sena?..há uma pedra no caminho…

    37 Compartilhamentos
    Compartilhar 15 Tweet 9
  • A real causa da demissão do secretário de saúde de Sena…

    37 Compartilhamentos
    Compartilhar 15 Tweet 9

Últimas Notícias

Sena no D.O…que confirma furo de oestadoacre (Nelson não é mais secretário de saúde)

Sena no D.O…formada comissão que vai julgar brigões da câmara

17 de outubro de 2025
pastor

Lider da maior igreja evangélica do país visita o presidente Lula(a Terra é redonda)

17 de outubro de 2025
Que alegria rever Maria Solange em outra realidade…📹

Que alegria rever Maria Solange em outra realidade…📹

17 de outubro de 2025
conhecimento

O Brasil….pelo professor Darcy Ribeiro…📹

17 de outubro de 2025
vacina

PMRB realiza neste sábado o Dia D de Multivacinação

17 de outubro de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.