Tudo é política!
segunda-feira, setembro 15, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

STJ: Revista baseada em ‘atitude suspeita’ é ilegal

por oestadoacre.com
24 de maio de 2022
em Acre
no alvo
Mandar no Zap

stj

no alvo

MF Press Global

STJ decide que revista baseada em ‘atitude suspeita’ é ilegal; especialista comenta

 

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. O especialista em direito Gérlio Figueiredo considerou a decisão como “acertada”.

Decisão

No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfico de drogas. Os policiais que o abordaram, e que disseram ter encontrado drogas na revista pessoal, afirmaram que ele estava em “atitude suspeita”, sem apresentar nenhuma outra justificativa para o procedimento.

Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal – conhecida popularmente como “baculejo”, “enquadro” ou “geral” –, é necessário que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do Código de Processo Penal seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, evidenciando-se a urgência para a diligência.

Para o ministro Rogerio Schietti Cruz, que é o relator do caso, a suspeita
deve se relacionar, necessariamente, à probabilidade de posse de objetos ilícitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produção de provas. De outro modo, seria dado aos agentes de segurança um “salvo-conduto para abordagens e revistas exploratórias baseadas em suspeição genérica”, sem relação específica com a posse de itens ilícitos.

“Eu acredito que seja uma decisão acertada do Superior Tribunal de Justiça. Pois para haver a necessidade de intervenção dos tribunais superiores, essas abordagens e revistas infundadas e em desrespeito aos Art. 240 parágrafo 2• e Art. 244 caput ambos do código de processo penal, esteja acontecendo com frequência, o que vem gerando uma demanda muito grande de impetração de Habeas Corpus por causa dessas buscas e revistas”, comentou Gerlio.

Conforme o especialista, o que acontece, muitas vezes, é que “o policial simplesmente olha pra cara do cidadão e não vai com a cara dele e prossegue com uma revista pessoal/baculejo. Uma situação que gera total constrangimento a pessoa que sofre essa busca”.

Durante a decisão, o ministro do STJ afirmou que não é possível acolher a justificativa para a conduta policial – o que tem reflexo direto na validade das provas. Para ele, o fato de terem sido encontradas drogas durante a revista não convalida a ilegalidade prévia, pois a “fundada suspeita” que justificaria a busca deve ser aferida “com base no que se tinha antes da diligência”.

O ministro ainda mencionou as estatísticas oficiais das Secretarias de Segurança Pública de todo o país, segundo as quais só são encontrados objetos ilícitos em 1% dessas abordagens policiais – ou seja, a cada 100 pessoas revistadas pela polícia no Brasil, apenas uma é autuada por alguma ilegalidade.

Gerlio Figueiredo ainda ponderou que “acredita que seja uma decisão acertada do Superior Tribunal de Justiça, fez  cumprir a lei. Pois se parte dos  policiais não negligenciasse essas revistas, esse caso com certeza não teria necessidade dessas ações chegarem no Tribunal Superior. Acredito que futuramente o legislativo deve intervir e dar um reformulada nesse nosso código processo penal”, finalizou.

(MF Press Global)

oestadoacre.com (inscreva-se no nosso canal..apenas um clique aqui e mais um clique somente)

PS: Luis Carlos Valois (juiz) – ‘A maior parte da população do direto penal é pobre, então, depois de uma acusação, um inquérito, uma prisão, a perda do emprego, o estigma, e a anulação de tudo isso, alguém vir dizer que ela não foi inocentada, pq havia a “presunção de inocência”, é covardia!’


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: ilegalrevistastfl
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

Câmara aprova dificultar aborto infantil

Câmara aprova dificultar aborto infantil

15 de setembro de 2025

Por Congresso em Foco O projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, que pretende derrubar a resolução n.º 258/2024 do Conselho Nacional dos...

600 pescadores de Cruzeiro recebem nova carteira de identidade com apoio do deputado Nicolau

600 pescadores de Cruzeiro recebem nova carteira de identidade com apoio do deputado Nicolau

15 de setembro de 2025

Da Aleac - O início da semana foi marcado por uma conquista significativa para os pescadores de Cruzeiro do Sul....

Eu duvidei, até ligar o robô aspirador…📹

Eu duvidei, até ligar o robô aspirador…📹

15 de setembro de 2025

📽️Interesting As Fuck (Interessante pra c@ralh#) Veja... https://www.youtube.com/shorts/EkaKjsqgeyc          

mega

Caixa: Mega-sena acumula e prêmio chega a R$ 25 milhões (na terça 16)

15 de setembro de 2025

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2914 da Mega-sena, sorteadas na noite de sábado (13).  As dezenas foram 18,...

Iza domina o festival de música The Town📹📹📹📹

Iza domina o festival de música The Town📹📹📹📹

14 de setembro de 2025

A cantora carioca Iza abriu o palco Skyline no último dia do The Town com um espetáculo que uniu ancestralidade,...

Mais lidas

  • marina brana

    Etinildo Oliveira, músico histórico de Sena e do Acre, foi embora…📹

    49 Compartilhamentos
    Compartilhar 20 Tweet 12
  • Gehlen Diniz não pagava IPTU em Sena também…📹

    31 Compartilhamentos
    Compartilhar 12 Tweet 8
  • Feira não é púlpito religioso…é espaço de diversidade

    23 Compartilhamentos
    Compartilhar 9 Tweet 6
  • Sena no D.O…preços dos espaços comerciais na Exposena e outros…

    15 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Escola Limoeiro(aqueeeela do ‘Fantástico!’) ressurge com mais dignidade…📹

    14 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4

Últimas Notícias

Câmara aprova dificultar aborto infantil

Câmara aprova dificultar aborto infantil

15 de setembro de 2025
600 pescadores de Cruzeiro recebem nova carteira de identidade com apoio do deputado Nicolau

600 pescadores de Cruzeiro recebem nova carteira de identidade com apoio do deputado Nicolau

15 de setembro de 2025
pix

Min. Flávio Dino suspende emendas Pix a Sena e mais oito (tá esquentando…)

15 de setembro de 2025
marina brana

Etinildo Oliveira, músico histórico de Sena e do Acre, foi embora…📹

15 de setembro de 2025
Eu duvidei, até ligar o robô aspirador…📹

Eu duvidei, até ligar o robô aspirador…📹

15 de setembro de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.