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Acre decreta mudanças em regras do ICMS sobre bens essenciais
O Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os bens essenciais, como gasolina, gás de cozinha, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para a alíquota modal de 17% no Acre.
O decreto nº 11.084, de 7 de julho de 2022, foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado.
O decreto segue a lei complementar federal n. 194/2022, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança do imposto estadual sobre produtos e serviços essenciais à alíquota modal. A estimativa é que o Estado deixe de arrecadar R$ 250 milhões com a nova regra.
De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, o Estado vem estabelecendo uma média de cobrança com base de cálculo no preço dos combustíveis, levando em consideração os preços médios dos últimos cinco anos, o que representa um preço bem menor do que o vendido na bomba.
“O Estado já reduziu a base de cálculo da gasolina para R$ 5,32, do diesel S10 para R$ 4,79 e do diesel comum para R$ 4,92, ou seja, o ICMS é cobrado sobre esses valores e não sobre o valor de bomba. Isso ocorre desde o dia 1º de julho”, afirmou o gestor.
A medida visa manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários ou investimentos tão necessários à sociedade. Com essa redução, o orçamento deverá ser ajustado para a saúde financeira do Estado.
(Gov do Acre)
Em tempo: Bolsonaro deveria desdolarizar a política de preços dos combustíveis(causa real dos aumentos absurdos)…mas faz jogo eleitoreiro, prejudica os estados para tentar uma reeleição que é quase impossível.
Em tempo2: óbvio que todos queremos que reduza os impostos, o ICMS também…mas esse imposto não é causador do custo da gasolina, diesel e gás…a população precisa compreender isso…os partidos de oposição precisam se dedicar a explicar. O governo do Acre não o faz porque é bolsonarista raiz e vai afundar junto…
Em tempo 3: e no #shorts abaixo, um brasileiro com problemas cognitivos..
J R Braña B.
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