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Procon/AC alerta sobre o aumento injustificado de preços…
A alta excessiva de preços dos produtos considerados essenciais em emergências, como desastres naturais, por exemplo, pode ser considerada ilegal, pois viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê, no art. 39, inciso X, “a proibição de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
Por essa razão, o Procon recomenda que a população esteja alerta ao preço das mercadorias, principalmente aquelas mais procuradas no período da alagação, como produtos de limpeza, higiene, itens de cesta básica e colchões, entre outras. Caso verificada a prática de preços abusivos, os cidadãos devem acionar o órgão, para serem tomadas as medidas cabíveis.
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As denúncias podem ser realizadas presencialmente no setor do Procon na OCA, no horário das 7h30 às 13h30, ou por meio dos canais oficiais do instituto: Disque Denúncia 151, WhatsApp 3223-7000, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br, na plataforma de atendimento online consumidor.gov.br e pelo Instagram @proconac.
