O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), marcou presença no Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública das Assembleias Legislativas do Brasil, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), sediada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Manaus, nos dias 11 e 12 de abril.
O evento, intitulado “O Papel do Poder Legislativo no Âmbito da Segurança Pública”, propõe discussões pertinentes sobre o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas, à crescente violência e criminalidade em regiões fronteiriças, além da municipalização da segurança pública.
O senador foi um dos palestrante no painel “Atuação das Comissões de Segurança Pública”, focalizando propostas, legislações e ações das comissões do Senado e da Câmara Federal voltadas à prevenção da violência e ao enfrentamento ao crime na região amazônica.
Um segundo painel, intitulado “Segurança e Proteção da Amazônia”, examinará o panorama, a legislação e as políticas públicas relacionadas ao tema, incluindo o combate ao crime organizado nas fronteiras amazônicas, com a participação de autoridades policiais.
Para o segundo dia do encontro está programada a realização de painéis sobre “Orçamento e Valorização das Forças de Segurança Pública”, para debater a legislação nacional das polícias, a alocação de recursos e as leis orçamentárias destinadas à segurança pública. Também estão programados painéis sobre a “Municipalização da Segurança Pública”, abordando questões legislativas, estrutura de gestão municipal e papel das guardas municipais.
O senador enfatiza que este encontro representa uma oportunidade importante para ouvir especialistas e autoridades na área, visando encontrar soluções eficazes para combater o tráfico de drogas na região amazônica.
“Sabemos que a segurança pública é uma pauta primordial para os brasileiros, que esperam medidas imediatas por parte dos legisladores e governantes. O enfrentamento ao narcotráfico, em particular, demanda esforços conjuntos do Estado brasileiro, não apenas por meio de ações armadas contra os criminosos, mas também através da desarticulação e do desmantelamento das grandes organizações criminosas que operam nas fronteiras da região amazônica, especialmente em nosso estado, o Acre, onde o tráfico de drogas e armamentos pesados tem sido uma preocupação constante”, declarou.
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