A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), junto com outras entidades ligadas à educação e à saúde, participou, no dia 5 de junho, da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a manutenção do atual piso de investimentos do governo federal nesses setores.
O debate foi promovido na Comissão de Legislação Participativa para tratar aspectos do Projeto de Lei Complementar 62/2024, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O PLC dos parlamentares busca excluir os pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar n.º 200 de 2023.
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