O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias fez críticas ao regime civil-militar que governou o Brasil de 1964 a 1985, destacando que o ‘Acre foi palco de perseguições políticas, violência, ameaças e mortes’. Em sua fala, ele chamou atenção para que, assim como outros estados da região Norte, o Acre foi alvo de um discurso governamental homogeneizador, no qual o bioma amazônico era visto como uma “grande massa florestal inabitada, a ser ocupada, colonizada e desenvolvida”. Esse discurso de negação da existência das populações locais ajudou a justificar as violações dos direitos humanos e a repressão.
Em resposta a essas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a instalação e as possíveis ações do Comitê Memória e Verdade do Acre, cuja missão seria a promoção da memória histórica e a revelação da verdade sobre os abusos cometidos durante a ditadura militar. Apesar de a comissão ter sido criada em setembro de 2011, o MPF apurou que não há registros de atividades ou relatórios conclusivos, o que levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do estado com a busca pela verdade e justiça.
Lucas Dias reforçou que o Comitê de Memória e Verdade tem uma missão importante para o fortalecimento da democracia e a garantia de que atrocidades cometidas no passado não se repitam. Ele solicitou oficialmente informações à Assembleia Legislativa do Acre, ao GdA e à vice-presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Aparecida Bellato, sobre a criação e andamento das atividades do comitê.
A comissão, que segue uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), busca apurar as violações dos direitos humanos durante o período da ditadura. A CNV também sugere a proibição de eventos que celebrem o golpe de 1964, por serem incompatíveis com os valores do Estado Democrático de Direito.
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(oea com MPF)
