O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Acre, instaurou nesta semana um procedimento para apurar a legalidade da nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre atendimento à população trans.
A medida do CFM, ainda sem vigência oficial, veta o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes e restringe o início da hormonização cruzada apenas após os 18 anos.
O procurador Lucas Costa Almeida Dias deu 15 dias para que o CFM justifique técnica e juridicamente a decisão. Segundo ele, a resolução pode contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal e diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que não considera mais a transexualidade uma doença.
O CFM não se pronunciou até o momento. Uma coletiva está marcada para esta quarta-feira (16), em Brasília.
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