DPA – A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) prorrogou o período de inscrições para a quarta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, voltado ao reconhecimento de paternidade ou maternidade. A ação será realizada no dia 16 de agosto, com atendimentos gratuitos nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia.
As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até o dia 8 de agosto, sexta-feira, por meio do link: https://defensoria.ac.def.br/
Coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o programa conta com a adesão de defensorias públicas de todo o país. Em 2024, mais de 9 mil atendimentos foram realizados em todo o Brasil por meio da iniciativa.
O objetivo é garantir o direito ao reconhecimento legal e afetivo de vínculos familiares, promovendo cidadania e dignidade. A ação é voltada a crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas que desejam registrar o nome do pai ou da mãe em seus documentos, seja por vínculo biológico ou socioafetivo.
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