O ministro Luiz Fux é a voz discordante no STF no processo dos cabeças golpistas.
Zero surpresa…
Ele pediu em seu voto a absolvição dos réus golpistas dos crimes de organização criminosa.
Mas ficará com apenas o seu voto…
Fux é minoria no STF, que vai condenar os criminosos que tentaram e não conseguiram, felizmente, subverter a ordem democrática no país…e isso é um grave crime, mesmo que parcelas consideráveis da sociedade não compreendam assim..
Mas falemos de Luiz Fuz, que foi indicado no governo do PT, de Dilma.
Luis Nassif, do GGN, conta um pouco a trajetória do hoje ministro, e como ele teve sua carreira turbinada pela Globo, pela família Marinho – para chegar ao STF.
— As ligações de Luiz Fux com a família Marinho, das Organizações Globo, vêm da adolescência. Foi colega de escola de um dos filhos de Roberto Marinho.
— A estratégia dos Marinhos para lançar Fux começou em 2010, quando José Sarney, presidente do Senado, resolveu modernizar os grandes códigos jurídicos nacionais.
— Montou vários grupos para discutir o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Penal, o Código Eleitoral e os Códigos do Direito Militar. Por sugestão dos Marinho, o CPC foi entregue a Luiz Fux, até então Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
— No decorrer dos trabalhos, o CPC mereceu cobertura maciça do Jornal Nacional, até em detrimento dos demais. Quando Eros Grau se aposentou, houve intensa campanha em favor de Fux, apresentado como bem visto pela Globo, mas com apoio de Gilmar Mendes, José Sarney, Nelson Jobim e Sérgio Cabral.
— Na época, o STF tinha sido arrastado pela sanha condenatória de Joaquim Barbosa, na mãe de todos os abusos, o Mensalão. E Fux se apresentou, tanto para Dilma como para líderes do PT, como José Dirceu, como capaz de “matar no peito” os processos.
— Desmoralizou-se na festa de posse, na qual se esbaldou, inclusive tocando guitarra. Na ocasião, foi abordado pela jornalista Mônica Bérgamo, que lhe perguntou sobre o “matar no peito” e Fux acabou se entregando. Admitiu ter usado a expressão, “mas em outro contexto”.
— Assumindo, tornou-se um seguidor do punitivismo de Joaquim Barbosa. Seus votos eram risíveis. Endossava tudo o que Barbosa indicava, passando a forte convicção de que sequer lia os votos do relator.
— Uma vez chegou a generalizar tanto as condenações, que deu um voto condenando um réu que havia sido absolvido por Barbosa. Precisou, depois, corrigir o voto.
— No seu mandato, cometeu impropriedades flagrantes. Quando corregedor do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, afastou uma juíza do Tribunal de Justiça do Pará, que havia bloqueado R$ 2,09 bilhões em contas do Banco Itaú, em setembro de 2020, com base em uma ação transitada em julgado em 2002.
— O Itaú ingressou, então, com reclamação disciplinar no CNJ, alegando ausência de comunicação prévia sobre o bloqueio. Em 24 de setembro de 2020, Fux determinou, por liminar, a suspensão da juíza e o desbloqueio das contas, alegando que a ordem teria sido “extremamente exagerada”.
— Foram numerosas as acusações de que Fux ultrapassou os limites da competência do CNJ, pois esse órgão não poderia cassar decisões jurisdicionais, apenas aplicar sanções administrativas.
LN
(…)
E hoje o ministro deu o seu voto em que pede a absolvição dos réus golpistas da acusação de organização criminosa.
Zero surpresa.
Mas num STF sob a égide do Estado Democrático de Direito, o ministro Fux tem toda a liberdade – e direito – de proferir seu voto da forma como compreende todo o processo.
Nas democracias nem os tribunais são unânimes….Nas ditaduras não há nem processo…há sequestros, torturas, prisões arbitrárias e assassinatos de opositores políticos…
O julgamento ainda não acabou…
J R Braña B.
(…)
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