Tudo é política!
quarta-feira, julho 30, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Artigos / Colunas / Diversos

Justiça obriga Saúde bancar exame em paciente

por oestadoacre.com
23 de agosto de 2012
em Artigos / Colunas / Diversos
Mandar no Zap

O Tribunal Pleno Jurisdicional julgou procedente o mandado de segurança nº 0001608-15.2012.8.01.0000, impetrado por Juscilene Madeiro do Nascimento em desfavor da Secretaria de Saúde do Estado do Acre.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (22), sendo que o processo teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim.

Em síntese, a impetrante alegou que “passa diariamente por diversos sofrimentos físicos em função de uma enfermidade desconhecida” e que, para que haja um diagnóstico clínico de seu caso, “é necessária a realização dos exames de anticorpos, anti CCP e FAN, não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Com base no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal (CF), Juscilene do Nascimento requereu, liminarmente, a concessão da segurança.

Decisão

De acordo com a decisão prolatada, o direito da impetrante, na verdade, se reflete não apenas no mencionado art. 5º, mas em várias outras garantias constitucionais. “Afinal trata-se do seu direito à vida e à saúde, bem como à obrigação do Estado em prover-lhe o serviço de saúde pública com eficiência”, destacou a desembargadora Denise Bonfim.

A relatora citou, em especial, o artigo 196 da Constituição Federal que obriga o Estado à prestação do serviço de saúde público e, ainda do artigo 37, também da CF, que prevê a obrigação do Estado em zelar pela eficiência na prestação dos serviços públicos.

Na decisão, a desembargadora também ressaltou que “não restam dúvidas quanto à presença dos elementos ensejadores da concessão da segurança e que o perigo da demora é cristalino”. Segundo ela, “a vida e a saúde da autora estão em iminente risco, estando a mesma sofrendo cotidianamente as mazelas sintomáticas de sua doença, até então desconhecida”.

A Secretaria Estadual de Saúde tem, a partir da data de ciência da decisão, o prazo de 24 horas para providenciar a efetivação dos exames requisitados, em procedimento público ou privado, com ônus a ser suportado pelo próprio órgão.


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

fome

FAO/ONU anuncia que Brasil sai do Mapa da Fome (o voto foi o responsável)

28 de julho de 2025

ICL - Nesta segunda-feira (28), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) anunciou que após...

lucro

Isso tem nome…

28 de julho de 2025

(...) No ICL Howard Lutnick mantém o controle da corretora BGC Partners, mesmo no cargo de secretário de Comércio dos...

oportunidade

Hora de conversar com o povo, Lula…!, chuta, Everaldo!

27 de julho de 2025

G1 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, descartou novo adiamento do tarifaço e afirmou neste domingo (27) que as taxas...

escritora

Escritora portuguesa no Dia do seu país cita Camões: ‘resistência e combate….’

27 de julho de 2025

Foi em junho(10), mês que se comemora o Dia de Portugal, a escritora Lídia Jorge, à frente de todas as...

sus

É pouco!…o Bolsa Família do mercado(dos ricos) já passou de R$ 1 Trilhão

27 de julho de 2025

G1 - O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 449 milhões em 2024 com internações de vítimas de acidentes de...

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

  • ’60 socos no rosto’: Perpétua denuncia violência brutal contra mulher…📹

    ’60 socos no rosto’: Perpétua denuncia violência brutal contra mulher…📹

    27 Compartilhamentos
    Compartilhar 11 Tweet 7
  • Pe. Massimo…o direito de ter a sua fé e não ter…⛪

    14 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Sena no D.O…fazenda é desapropriada em Sena para utilidade pública

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • A ação do ICMBio e o comportamento digno do sen Petecão…📹

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Quem levou a novilha???📹

    10 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3

Últimas Notícias

Min. Renan Filho desmonta fake de Michele Bolsonaro sobre ponte no Acre📹

Min. Renan Filho desmonta fake de Michele Bolsonaro sobre ponte no Acre📹

29 de julho de 2025
O açaí nas mãos do extrativista📹

O açaí nas mãos do extrativista📹

29 de julho de 2025
Jornalistas vivenciam impacto do fogo em imersão no Acre

Jornalistas vivenciam impacto do fogo em imersão no Acre

29 de julho de 2025
not

Começa a grande batalha nacional contra Trump(Nassif deve ler oestadoacre, só pode)

29 de julho de 2025
lixo

PMRB: 80t de lixo produzidas por frequentadores na Expoacre em 72h…📹

29 de julho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.