Judiciário acreano enfrenta desafios no combate à tortura e maus-tratos

oestadoacre com informações TJAC

No último dia 10, uma reunião de grande importância marcou os esforços do Tribunal de Justiça do Acre na luta contra crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade. O encontro, liderado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

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Durante a reunião, os magistrados foram convocados a contribuir com a proposta de um normativo para regular o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias relacionadas a tortura e maus-tratos no âmbito judiciário.

A Resolução CNJ n. 414/2021, destaca e estabelece diretrizes para os exames periciais em casos de indícios de tortura e outros tratamentos desumanos, seguindo os parâmetros do Protocolo de Istambul.