Por Samuel Bryan TJAC
Fotos: Assessoria e CNJ
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, representou o Estado no primeiro encontro nacional do Programa Novos Caminhos, realizado na última semana, nos dias 4 e 5 de setembro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O evento reuniu magistrados, gestores públicos, especialistas, entidades parceiras e jovens atendidos para debater estratégias de expansão da iniciativa, que busca garantir educação, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
Criado em 2013 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Novos Caminhos já beneficiou mais de 9,2 mil crianças e adolescentes, viabilizando 16,5 mil matrículas em educação básica e cursos profissionalizantes, além de encaminhar 2 mil jovens ao mercado de trabalho. Em 2024, o programa foi institucionalizado nacionalmente pelo CNJ, por meio da Resolução n. 543, e hoje já conta com adesão ou tratativas em 16 estados brasileiros.
Destaque acreano
Durante o encontro, a desembargadora Regina Ferrari destacou que o Acre já desenvolve ações alinhadas aos objetivos do Novos Caminhos desde 2019, com a execução do Programa Radioativo, premiado pelo CNJ e considerado uma referência no atendimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade.
No encontro, a desembargadora Regina Ferrari ressaltou que o Acre já desenvolve, desde 2018, uma política com os mesmos objetivos e ações Novos Caminhos: o Programa Radioativo. A iniciativa acreana, que já recebeu reconhecimento nacional do CNJ, vem transformando vidas ao capacitar e profissionalizar jovens em situação de acolhimento e egressos do sistema socioeducativo.
“A gente já aplica esse escopo aqui no Acre, capacitando e profissionalizando jovens em situação de acolhimento, em casas de abrigo e também egressos do sistema socioeducativo. Esses cursos são oferecidos dentro do Programa Radioativo, que integra o mesmo espírito do Novos Caminhos. Inclusive, já fomos premiados pelo CNJ pelo trabalho desenvolvido”, afirmou a magistrada.
O Radioativo, coordenado pelo TJAC em parceria com a Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e diversas instituições do setor público e privado, oferece cursos de aprendizagem por meio do próprio SENAI e do SENAC. A proposta é formar e preparar jovens para o mercado de trabalho, especialmente aqueles em situação de risco, como vítimas de exploração laboral ou em vulnerabilidade social.
Entre as instituições parceiras estão a Assembleia Legislativa do Acre, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), SEBRAE, Fecomércio, Superintendência Regional do Trabalho, universidades e faculdades locais, além de prefeituras e empresas privadas.
Resultados, desafios e perspectivas
Desde sua criação, o Programa Radioativo tem se consolidado como referência na promoção da aprendizagem profissional e inclusão social de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Centenas de jovens já foram capacitados em áreas como Programação Full Stack, Panificação e Confeitaria, Operador de Computador e Mecânica de Automóveis, entre outras. Muitos deles conseguiram sua primeira colocação no mercado de trabalho graças à rede de parcerias com empresas locais e instituições de ensino.
Esse esforço rendeu ao programa reconhecimento nacional: em 2023, conquistou o Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ, na categoria Tribunal – eixo Medida Socioeducativa, além de uma Menção Honrosa no Prêmio Corregedoria Ética, evidenciando seu impacto positivo no processo de ressocialização juvenil.
Apesar dos avanços, o programa enfrenta desafios, como a necessidade de ampliar o número de parcerias privadas para gerar mais oportunidades de emprego e reduzir a evasão escolar dos participantes. Estudos apontam que a adequação dos cursos ao perfil e interesse dos adolescentes é fator decisivo para a permanência deles até a conclusão da formação. Por isso, o Radioativo busca diversificar sua oferta de capacitações e fortalecer o acompanhamento pedagógico e psicológico, garantindo suporte integral aos jovens.
Compromisso com o futuro
O encontro em Brasília também marcou o aniversário da nacionalização do programa, consolidando-o como política pública permanente no âmbito do Poder Judiciário. Para a desembargadora Regina Ferrari, a iniciativa reforça a responsabilidade dos tribunais em oferecer novas perspectivas para jovens que completam 18 anos e precisam deixar os serviços de acolhimento.
“O Novos Caminhos vem para institucionalizar de forma mais ampla algo que já realizamos no Acre. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essas ações e garantir oportunidades para que esses jovens possam construir uma vida digna e autônoma”, ressaltou.
Com a experiência do Radioativo, o Acre se posiciona como um dos estados pioneiros na execução de políticas alinhadas ao Novos Caminhos, contribuindo com práticas que servem de modelo para todo o país.
